Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:56

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao analisar um caso de adoção irregular.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:57

Gilmar Mendes quer rediscutir no plenário acordo da JBS e prisão após 2ª instância

Para ministro, homologações de delações poderiam ser feitas pelo plenário e não somente pelo relator. Ele também disse que pretende reavaliar prisão somente após segunda instância.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:27

Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência

Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:39

Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente

A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 16:03

Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada em R$ 50 mil por danos morais

A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 09:07

Reconhecida prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:55

Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida

A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 16:45

TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41

TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas

O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30

Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:30

Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon

A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:00

É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso da Bridgestone, pois consideraram que eventual prova da não ocorrência do benefício direto à família é ônus de quem ofereceu a garantia hipotecária
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:50

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por dano moral. Valor arbitrado.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:15

Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30

Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:45

JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS

Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:20

Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:10

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:00

STJ aprova filtro para barrar julgamento de processos

Tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:50

2º Turma restabelece alta progressiva em favor de cidadão internado há 27 anos

Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 4676

Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao analisar um caso de adoção irregular.

Para ministro, homologações de delações poderiam ser feitas pelo plenário e não somente pelo relator. Ele também disse que pretende reavaliar prisão somente após segunda instância.

Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.

A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.

A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.

A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90

A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença

Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região

O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002

Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso da Bridgestone, pois consideraram que eventual prova da não ocorrência do benefício direto à família é ônus de quem ofereceu a garantia hipotecária

Indenização por dano moral. Valor arbitrado.

Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União

Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade

Tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão

Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva

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